Política de Privacidade — 166bra

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 166bra ("Controladora", "nós", "nosso"), operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo domínio 166bra.cam.

A 166bra atua como Controladora de Dados nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários da plataforma.

Ao criar uma conta, realizar depósitos, efetuar apostas ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 166bra, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política, concordando com o tratamento de seus dados pessoais nas condições aqui descritas.

A 166bra coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação do Usuário com a plataforma:

A 166bra não coleta deliberadamente dados pessoais sensíveis (como informações sobre saúde, origem racial, convicções religiosas ou opiniões políticas) além do estritamente necessário para cumprimento de obrigações legais. Dados biométricos coletados na selfie de verificação são utilizados exclusivamente para confirmação de identidade e não são compartilhados com terceiros para fins comerciais.

Os dados pessoais coletados pela 166bra são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Criação e gestão da conta: identificar o Usuário, verificar sua elegibilidade (incluindo maioridade — 18+ anos), configurar e manter o perfil na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), fraude e financiamento ao terrorismo, conforme exigido pela legislação brasileira e pelas regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Processamento de pagamentos: processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, cartões de crédito e USDT de forma segura e eficiente;
• Prestação dos serviços de apostas: possibilitar apostas esportivas, acesso a jogos de cassino, gestão de bônus e promoções, registro de resultados e saques de ganhos;
• Atendimento ao cliente: responder dúvidas, resolver problemas técnicos, processar reclamações e fornecer suporte via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitorar atividades suspeitas, detectar uso indevido da plataforma, múltiplas contas e exploração de bônus;
• Jogo responsável: identificar padrões de comportamento indicativos de jogo problemático e aplicar medidas protetivas conforme as ferramentas de jogo responsável disponibilizadas;
• Marketing direto: enviar comunicações sobre promoções, bônus e novidades — apenas com o consentimento explícito do Usuário, com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender requisições de autoridades judiciais, administrativas (COAF, SPA, Receita Federal) e fiscais competentes;
• Melhoria contínua da plataforma: análise estatística e agregada do comportamento dos usuários para aprimorar a experiência, a performance e a segurança do serviço.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 166bra está amparado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD, conforme a finalidade específica:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): dados necessários para criação e manutenção da conta, processamento de pagamentos e prestação dos serviços de apostas contratados pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): dados necessários para cumprir exigências de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, conformidade com a Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): dados utilizados para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise estatística agregada e melhoria dos serviços — sempre que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7.º, I): dados utilizados para envio de comunicações de marketing e personalização de ofertas — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo Usuário nas configurações da conta ou por solicitação ao suporte.

A 166bra não vende, aluga nem cede dados pessoais dos Usuários para fins comerciais de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e outros prestadores necessários para processar transações financeiras de forma segura;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em análise de documentos e biometria facial, utilizadas exclusivamente para verificar a identidade do Usuário;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, monitoramento de segurança cibernética e análise de dados — todos contratualmente obrigados a manter os padrões de proteção de dados equivalentes aos exigidos pela LGPD;
• Provedores de jogos: desenvolvedoras de software (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) podem receber identificadores técnicos anonimizados para fins de integração dos jogos — não recebem dados pessoais identificáveis dos Usuários;
• Autoridades governamentais: quando exigido por ordem judicial, administrativa ou regulatória válida no Brasil — incluindo COAF, SPA, Receita Federal, Polícia Federal ou Ministério Público;
• Auditores e consultores: profissionais sujeitos a obrigação legal de confidencialidade, para fins de auditoria contábil, jurídica ou de conformidade.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos Usuários da 166bra estão sujeitos a acordos de processamento de dados (DPAs) que garantem padrões de proteção compatíveis com a LGPD.

A 166bra retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos, conforme o Código Tributário Nacional e as regulamentações financeiras aplicáveis;
• Histórico de apostas: mantido por, no mínimo, 5 (cinco) anos para fins regulatórios e de resolução de disputas;
• Logs de acesso e segurança: mantidos por, no mínimo, 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15);
• Comunicações com o suporte: mantidas por 2 (dois) anos para fins de qualidade, treinamento e resolução de disputas;
• Dados de marketing (consentimento): excluídos quando o Usuário revogar o consentimento, ou no prazo de 30 (trinta) dias após a solicitação.

Após o decurso dos prazos aplicáveis e inexistindo obrigação legal de manutenção, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados de modo que o titular não possa ser identificado.

A 166bra adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso (at rest) para dados armazenados em banco de dados, incluindo informações financeiras e documentos de identidade;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários — recomendada e incentivada pela 166bra;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos, garantindo acesso apenas aos dados necessários para cada função;
• Monitoramento contínuo de ameaças e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) ativos 24/7;
• Política de senha segura e bloqueio automático após tentativas de login malsucedidas;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicos realizados por empresas especializadas;
• Treinamento regular dos colaboradores em boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

A plataforma 166bra utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e web beacons) para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança e analisar o uso do site. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais (necessários): indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manter a sessão do Usuário ativa, lembrar preferências de idioma e garantir a segurança do login. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os Usuários navegam no site — páginas mais visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego — para identificar melhorias na plataforma;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário (como configurações de exibição de odds) para personalizar a experiência;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar comportamentos fraudulentos, múltiplas contas e tentativas de acesso não autorizado.

A 166bra não utiliza cookies de terceiros para fins de publicidade comportamental cruzada com outros sites. O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do navegador, observando que a desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma.

A plataforma 166bra é exclusivamente destinada a pessoas com 18 anos de idade ou mais. A 166bra não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 166bra tome conhecimento de que coletou inadvertidamente dados de um menor de idade, os dados serão eliminados imediatamente, a conta será encerrada e o saldo eventualmente depositado será devolvido ao titular do método de pagamento, conforme procedimento de verificação de identidade.

Pais, responsáveis legais ou qualquer pessoa que suspeite que um menor tenha criado uma conta na 166bra devem contatar imediatamente nosso suporte pelo e-mail [email protected] ou via chat ao vivo para que as medidas cabíveis sejam adotadas com a máxima urgência.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 166bra:

• I — Confirmação e acesso: obter confirmação de que seus dados são tratados e acessar uma cópia completa dos dados que a 166bra mantém sobre você;
• II — Correção: solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• III — Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• IV — Portabilidade: receber seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comerciais e industriais;
• V — Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 166bra realizou o uso compartilhado de seus dados;
• VI — Informação sobre recusa de consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• VII — Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento para tratamentos baseados no consentimento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados antes da revogação;
• VIII — Oposição: opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], com o assunto "Direitos LGPD — [nome do direito solicitado]". A 166bra responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD.

Alguns dos provedores de tecnologia e infraestrutura utilizados pela 166bra podem estar localizados fora do Brasil, o que pode implicar transferência internacional de dados pessoais. Nesses casos, a 166bra garante que tal transferência ocorre apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de garantias contratuais específicas, como:

• Cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses — SCCs) aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Certificações ou selos de boas práticas reconhecidos pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) aprovadas pela autoridade competente.

A lista de países destinatários de transferências internacionais pode ser solicitada ao nosso Encarregado de Dados pelo e-mail institucional.

A 166bra pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, nos serviços oferecidos ou na legislação aplicável. Sempre que houver alterações materiais, o Usuário será notificado por meio de:

• Notificação visível na plataforma ao fazer login;
• Envio de e-mail ao endereço cadastrado na conta, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data de vigência das alterações.

A data da última atualização desta Política está sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas disposições.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 166bra designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Receber reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da 166bra sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 166bra ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o DPO da 166bra pode ser feito pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". As respostas serão fornecidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos.

Para quaisquer dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais pela 166bra, o Usuário pode utilizar os seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: +55 11 99999-0166 — canal prioritário, atendimento em português;
• E-mail DPO: [email protected] — assunto "DPO — [sua solicitação]".

Caso o Usuário considere que a 166bra não atendeu satisfatoriamente sua solicitação relacionada à LGPD, ou que seus direitos como titular de dados foram violados, poderá peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, nos termos do artigo 55-J da Lei 13.709/2018.